Retenção de bagagem gera indenização a hóspede

Consumidor permanece com liminar para evitar cobrança e corte de energia

Câmara do TJMG decide sobre furto de carro em estacionamento de shopping

Concessão anterior de licenciamento não comprova regularidade do registro do veículo

AGU apresenta estudo sobre processo de demarcação de terras índígenas

Petições urgentes não têm de ser submetidas a distribuidor

Auditório do STJ sedia fórum sobre direitos indígenas

Anulação de concurso após posse dos candidatos exige processo administrativo

A anulação de concurso público após a nomeação e a posse dos candidatos exige processo administrativo que observe os princípios legais do contraditório e da ampla defesa.

TST: transporte de diesel para consumo próprio não gera adicional

Mandado de Segurança. Ato Omissivo do Coordenador de Curso Universitário.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal.

TST nega prorrogação de prazo processual ao Ibama

A publicidade oficial em torno do término do expediente forense antes do horário normal impede a prorrogação do prazo para a parte interpor seu recurso.

Justiça Federal volta a autorizar viagens no modelo Buser e proíbe, mais uma vez, a ANTT de autuar e apreender ônibus de fretamento

TRF-3 consolida entendimento de que a regra do circuito fechado é ilegal. Desembargadora reafirma que a restrição prejudica o consumidor e a concorrência no setor de transportes.

Ressarcimento e complemento do ICMS ST

Por Edilaine Cristina Gimvet Munhoz.

Negado adicional de insalubridade para monitoras de creche municipal

O perito entendeu que o tipo de trabalho desempenhado pelas monitoras pode ser considerado insalubre.

Contrato social (Sociedade por quotas de responsabilidade limitada - empresa mineradora)

Lavanderia é condenada por anotar referência a número de processo em carteira de trabalho

O valor da indenização foi fixado em R$ 1500,00.

Dupla é condenada por tráfico de drogas e porte ilegal de armas

Eles foram condenado a 11 (onze) anos de reclusão em regime fechado.

Palocci diz a Moro que pode revelar “nomes e operações” para mais 1 ano de Lava Jato

Ex-ministro foi interrogado nesta quinta-feira (20), em Curitiba. Preso na 35ª fase da Lava Jato, ele é acusado de agir para beneficiar o Grupo Odebrecht.

Bafômetro não certificado não anula multa

O réu foi preso em flagrante dirigindo alcoolizado

Acidente de trânsito. Motorista que, ao avistar um congestionamento em rodovia federal, avança pelo acostamento.

Recurso parcialmente provido.